EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 2 — Atenção Primária e Políticas Estratégicas: Integração com a RAS para Construção de Cuidado com Equidade
CATEGORIA: Município – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde municipais.
DIRETRIZES ANTIDISCRIMINATÓRIAS: ANTIRACISMO, ANTILGBTQIAPN+FOBIA, ANTICAPACITISMO E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO FORTALECIMENTO DA EQUIDADE NO SUS RECIFE
ID: 6335
Autores
Autor Principal: Jany Welma de Sá Albuquerque
Coautores:
- Pamella Robertha Rosselinne Paixão Celerino
- Dayane Kelly dos Santos Alves
- Ana Priscila Duarte de Aguiar
- Erika Aparecida da Silva Alves
- Carolina Piedade Morais de Freitas Soares Silva
- Juliana Martins Barbosa da Silva CostaA implementação das Diretrizes é contínua e permanente, com início em maio de 2024.
Período de Realização
A implementação das Diretrizes é contínua e permanente, com início em maio de 2024.
Objeto da Experiência
Implantação e implementação de documento institucional que regulamenta Diretrizes Antidiscriminatórias da Secretaria de Saúde do Recife.
Objetivos
Combater a discriminação institucional, fomentando mudanças de práticas de gestão e assistência à saúde. Fortalecer o acesso à saúde, qualificar os indicadores e promover melhores condições de saúde para as populações negra, LGBTQIAPN+, PcD e em situação de rua;
Descrição da Experiência
A implementação das Diretrizes Antidiscriminatórias envolve um amplo processo de qualificação para promover o enfrentamento das iniquidades em todos os espaços da Secretaria de Saúde, da gestão aos serviços. A primeira fase incluiu oficinas para gestores, com exposições dialogadas, contextualização das populações e construção coletiva de propostas com ações concretas. Essas propostas virarão planos de ação monitorados. A segunda fase contemplará as equipes dos serviços, iniciando em 2026.
Resultados
Em 2024, foi publicada a Portaria nº 141/2024, que institui as diretrizes antidiscriminatórias no âmbito do SUS do Recife. Entre maio e outubro de 2025, foram realizadas 20 oficinas envolvendo gestores das 8 Secretarias Executivas e dos 8 Distritos Sanitários, totalizando cerca de 500 profissionais qualificados. Desse processo, foram elaboradas 175 propostas com o objetivo de fomentar o enfrentamento das iniquidades e desigualdades, por meio da construção de políticas de saúde equitativas.
Aprendizado e Análise Crítica
A institucionalização das diretrizes representa avanço técnico e político no enfrentamento das iniquidades em saúde, ao orientar práticas contra violências institucionais visando minimizar os impactos da discriminação e exclusão no processo de saúde-doença das populações estrategicamente priorizadas na portaria. Fortalece o princípio da equidade, mas impõe o desafio da efetiva implementação no cotidiano, para garantir gestão, acesso e cuidado conforme preconiza o SUS.
Conclusões e/ou Recomendações
Reconhecendo a relevância das Diretrizes Antidiscriminatórias na transformação das práticas institucionais, elaborar estratégias de implementação é fundamental, principalmente quando priorizamos como imagem objetivo a efetivação da equidade em saúde, para que seja incorporada no cotidiano do fazer profissional, como base para a transformação na oferta do cuidado e acesso ao direito à saúde, com vistas à garantir a construção de um SUS equânime.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim