EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 3 — Integração e Transversalidade: Conexões Intra e Intersetoriais para um Sistema de Saúde Inteligente e Responsivo
CATEGORIA: Município – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde municipais.
Consulta Pública como Estratégia de Participação Social na Atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de Jaboatão dos Guararapes – 2024
ID: 5694
Autores
Autor Principal: Pedro Fillipe Jacinto de Melo Oliveira
Coautores:
- Claudia Maria Lavra Jacques
- Nayara Maria Siqueira Leite
- Marcio Leonardo de Santana Marinho Falcão
- Katiuscia Nunes dos Santos
- Narcisa Caroline de Oliveira Silva
- Adriano Souto de Santana
- Erika Maria de Morais Ordonio
- Nadjane Arcanjo Neves de Lima
- Zelma de Fátima Pessoa
Período de Realização
Abril a julho de 2024
Objeto da Experiência
Atualização participativa da REMUME com profissionais e usuários do SUS, conforme a PNAF, PNM e princípios da participação social.
Objetivos
Fortalecer a gestão participativa da Assistência Farmacêutica, atualizar a REMUME conforme o perfil epidemiológico e evidências, e consolidar a CFT como instância técnica e deliberativa, promovendo transparência, equidade e uso racional dos recursos públicos.
Descrição da Experiência
Entre abril e maio de 2024, a Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, por meio da Gerência da Assistência Farmacêutica, realizou consulta pública on-line para atualizar a REMUME. Profissionais, gestores e usuários do SUS enviaram sugestões de inclusão, exclusão e substituição de medicamentos, com base em evidências científicas. A CFT, instituída por Portaria Municipal, analisou as contribuições conforme critérios da RENAME, PCDT e componentes da Assistência Farmacêutica.
Resultados
A consulta recebeu mais de 100 contribuições válidas, abrangendo sugestões de várias categorias profissionais e usuários. Entre os medicamentos solicitados estavam dipirona sol, amoxicilina + clavulanato, fluoxetina, amitriptilina, losartana e metformina. Pós análise técnica, o resultado foi a atualização da REMUME 2024–2025, que contava com 200 medicamentos para dispensação e passou a contar com 214 medicamentos, publicada oficialmente incorporando critérios técnicos e escuta participativa.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência reafirmou o valor da consulta pública como ferramenta de gestão democrática e técnica, fortalecendo a participação social e a transparência das decisões em saúde. Observou-se ampla adesão dos profissionais, mas também desafios, como a necessidade de ampliar o alcance entre as equipes da Atenção Básica e aprimorar a comunicação dos resultados à população. O processo destacou a importância da CFT como espaço permanente de análise, revisão e educação continuada sobre o uso racional.
Conclusões e/ou Recomendações
A atualização participativa da REMUME consolidou um modelo inovador para a gestão da Assistência Farmacêutica no SUS municipal. Recomenda-se institucionalizar a consulta pública bienal e manter a CFT ativa, com publicações no Diário Oficial e relatórios transparentes, fortalecendo a universalidade, equidade e integralidade do SUS.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim