Autores

Autor Principal: Aline Lima de Azevedo
Coautores:

1. Paulo Victor Rodrigues de Azevedo Lira, Dandara Oliveira de Albuquerque, Karla Freire Baêta

Período de Realização

Janeiro de 2024 a janeiro 2025

Objeto da Experiência

Pactuação para a reorganização da área de abrangência dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Pernambuco

Objetivos

Descrever o processo de reorganização das áreas de abrangência dos Cerest em Pernambuco. Demonstrar como esse processo permite o fortalecimento da atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras

Descrição da Experiência

A experiência surge a partir de proposta aprovada na 10ª Conferência Estadual de Saúde sobre a ampliação do número de Cerest no estado e da necessidade de adequação da distribuição desses serviços à Resolução CNS nº 603/2018. Diante disso, foi realizado um estudo e redesenho da regionalização dos Cerest de Pernambuco, considerando as especificidades territoriais. A proposta da nova regionalização foi subsequentemente discutida, aprovada e pactuada com os gestores e o controle social.

Resultados

A pactuação foi precedida de reuniões entre o Cerest Estadual de Pernambuco, o Ministério da Saúde, os Cerest Regionais, o Conselho Estadual de Saúde e o Cosems. O resultado foi a aprovação da proposta na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), expressa na Resolução CIB/PE nº 6.704, de 27 de junho de 2024, que define a nova regionalização dos CEREST, municipalizando o de Recife, reduzindo a área de abrangência dos demais e prevendo a habilitação de 3 novos Cerest para cobertura total do estado.

Aprendizado e Análise Crítica

Os Cerest são importantes pontos da rede de atenção para fortalecer as ações de saúde do trabalhador. A regionalização anterior apresentava uma “falsa” cobertura total do Estado, pois os Cerest não tinham condições de atender a demanda de suas áreas de abrangência. A nova regionalização garante uma atuação mais qualificada desses serviços, atende a demandas históricas do controle social, e permite a articulação junto ao MS para pleitear a habilitação de novos Cerest.

Conclusões e/ou Recomendações

Para garantir a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, é necessário rediscutir e revisar continuamente a política e suas estratégias, para que acompanhem a dinâmica dos territórios e suas reais necessidades. A pactuação da nova regionalização dos CEREST segue essa lógica ao superar a “falsa cobertura”, permitindo uma resposta mais efetiva das demandas, culminando no fortalecimento e na qualificação das ações de saúde do trabalhador no estado.

Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim

Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim