EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 3 — Integração e Transversalidade: Conexões Intra e Intersetoriais para um Sistema de Saúde Inteligente e Responsivo
CATEGORIA: Nível Central – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde a nível central da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Da Fragmentação à Gestão Coordenada: A Experiência Pernambucana na Regulação das Cirurgias Eletivas em Oftalmologia
ID: 4915
Autores
Autor Principal: Noemy Alencar Cavalcanti Gomes
Coautores:
- Simonelly Ferreira Vilela
- Guilherme Augusto Torres Ferreira
- Marcella Milena Chagas Santos
- Tamine Poliane da Mota Miranda
- Roberto César Lima Santos
- Mayara Magda de Andrade Alves
- Bruna Rafela Dornelas de Andrade Lima Monteiro
- Afra de Abreu e Lima Montenegro
- Eugênio Seve de Melo Barbosa
Período de Realização
Projeto idealizado, estruturado e implantado no 3º quadrimestre/2024, em curso e avaliação vigente.
Objeto da Experiência
Sistema de regulação das cirurgias oftalmológicas do CUIDA-PE, alinhado às diretrizes das Políticas Nacionais de Redução de Filas e de Regulação.
Objetivos
Reestruturar o modelo de regulação estadual de cirurgias eletivas em Oftalmologia, para ampliar, padronizar e organizar o acesso à especialidade em fila única, atendendo equitativamente as macrorregiões pernambucanas, diminuindo tempos de espera, e garantindo o Estado como ordenador de processo.
Descrição da Experiência
Identificados hiatos regulatórios no gerenciamento do acesso a cirurgias oftalmológicas em Pernambuco. Realizadas reuniões científicas e articulações administrativas, elaborando protocolo para a rede oftalmológica vinculada à SES-PE. Iniquidades de acesso foram progressivamente identificados e mitigados. Usuários com demandas não supridas foram referenciados em prioridade. Inconsistências na base de dados da SES-PE foram corrigidas, e novo modelo de gestão, respaldado em evidências, implantado.
Resultados
O protocolo direcionou a oferta de cirurgias oftalmológicas em todas as unidades vinculadas à SES-PE, capacitando em torno de 50 profissionais para regulação de 30 procedimentos da média e alta complexidade. Autorizadas 44.919 cirurgias (perda < 0,5%). Abolidas as filas paralelas de acesso, com unificação e uniformização dos processos. Busca ativa identificou pacientes com demandas não atendidas – 83% já foram direcionados às unidades especializadas.
Aprendizado e Análise Crítica
A elaboração de diretrizes regulatórias em Oftalmologia foi pioneira para reestruturar o modelo de acesso a cirurgias eletivas em Pernambuco. Conscientizou sobre a necessidade de atuação gerencial protocolar, aprimorando diálogos com prestadores e usuários. Evidenciou deficiências crônicas, como as filas internas dos prestadores, resultado de lapsos no pleno monitoramento do itinerário terapêutico dos usuários. Ainda assim, foi considerada exitosa, em ampliação a novos centros oftalmológicos.
Conclusões e/ou Recomendações
A instituição de protocolos representa um fortalecimento do papel do Estado na garantia da efetivação do direito fundamental à saúde, possibilitando a distribuição equitativa de recursos e o acesso justo e integral a serviços de média e alta complexidade à população que o demanda. O protocolo é, assim, um instrumento de integralidade do cuidado e um recurso para a concretização de políticas elementares ao gerenciamento do Sistema Único de Saúde.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim