EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 1 — Vigilância em Saúde: Estratégias Integradas para a Proteção e Promoção da Vida
CATEGORIA: Nível Central – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde a nível central da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
Da Morosidade à Celeridade Reguladora: Otimização do Processo Administrativo Sanitário em Pernambuco (2019–2024)
ID: 6410
Autores
Autor Principal: Romildo Siqueira de Assunção
Coautores:
- Caryna Moura de Oliveira Cavalcanti
- Marcelle Luana Carneiro Lemos
- Niége Tamires Santiago de Brito
- Isabela Caroline Pimentel de Moura
- Laís Campelo de Morais
- Rafael Mota Mendonça
- Rafaella de Andrade Silva Cavalcanti
- Karla Freire Baeta
Período de Realização
De 2019 a 2024, com análise detalhada dos processos ativos entre 2020 e 2024.
Objeto da Experiência
Reestruturação da gestão do Processo Administrativo Sanitário (PAS) na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA).
Objetivos
Diagnosticar as causas da morosidade processual, analisar indicadores de desempenho do período (2019–2024) e mensurar os efeitos das estratégias de gestão implementadas na redução do tempo de tramitação, reafirmando o PAS como instrumento efetivo do Direito Sanitário.
Descrição da Experiência
A partir de 2023, foi realizada uma intervenção estruturada com base em ferramentas de gestão da qualidade. A Lista de Verificação identificou gargalos operacionais e o Diagrama de Ishikawa revelou causas-raiz ligadas a “Método” (ausência de padronização) e “Pessoas” (déficit técnico-jurídico). Implantou-se programa de capacitação de fiscais sanitários com foco em fundamentos jurídicos e gestão processual. Foram analisados 101 processos ativos no período de 2020 a 2024.
Resultados
Em 2020, o tempo médio de tramitação era de 540 dias úteis (IC 95%: 444-636). Em 2024, após as intervenções, caiu para 178 dias úteis (IC 95%: 137-219), redução de 67%. A produtividade por fiscal capacitado aumentou de 0,7 (2023) para 1,7 (2024). As infrações sanitárias concentraram-se nos segmentos de alimentos e serviços de saúde, reforçando a relevância sanitária, o impacto na celeridade e eficiência regulatória, bem como a replicabilidade do modelo.
Aprendizado e Análise Crítica
A aplicação de modelos de gestão baseados em evidências e o fortalecimento técnico dos fiscais sanitários da Apevisa foram decisivos para a melhoria dos indicadores. A redução drástica do tempo processual mitigou riscos à saúde pública e ampliou a segurança jurídica. A baixa participação dos autuados (17,9%) e a concentração geográfica da atuação indicam desafios futuros para garantir equidade e plena efetividade do devido processo legal.
Conclusões e/ou Recomendações
A reestruturação do PAS mostrou que gestão estratégica, qualificação técnica e ferramentas de gestão da qualidade transformam um cenário de morosidade em resposta regulatória ágil. A eficiência obtida reduziu riscos à saúde pública e fortaleceu a atuação da APEVISA. Recomenda-se institucionalizar o ciclo PDCA e expandir a capacitação de fiscais para macrorregiões menos assistidas do estado assegurando justiça e acessibilidade processual.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim