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EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 1 — Vigilância em Saúde: Estratégias Integradas para a Proteção e Promoção da Vida

CATEGORIA: Região de Saúde (Geres) – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde no âmbito regional.

Água segura nas escolas: Parceria da APEVISA com o Ministério Público na proteção da saúde pública.

Aprovado

ID: 6212

Autores

Autor Principal: Maurianny Palmeira da Costa
Coautores:

  1. Michelle Caroline da Silva Santos Morais
  2. Lilia Gomes Pedrosa Sousa
  3. Camilla Sena Guerra Bulhões
  4. Estevão Raimundo Marques Cicalese
  5. Renato Gabriel do nascimento Gomes Brito
  6. Karla Freire Baeta


Período de Realização

A ação ocorreu em 28 de abril de 2025, em três escolas do município da XII Regional de Saúde/PE

Objeto da Experiência

Fiscalizar a política de abastecimento e a qualidade da água destinada ao consumo humano em três escolas do município da XII Regional de Saúde/PE.

Objetivos

Inspecionar as condições de armazenamento da água; identificar eventuais riscos de contaminação da água, enfatizando as condições das instalações e de saneamento; sensibilizar a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários e alunos) sobre os cuidados com a água para consumo humano.

Descrição da Experiência

As três escolas municipais foram elencadas por terem apresentados alterações nos parâmetros da análise microbiológica e físico-química da água (E. coli, coliformes totais e ausência de cloro residual). Trata-se de uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal e o Ministério Público. Foram conduzidas vistorias técnicas nos reservatórios, instalações e equipamentos do sistema de abastecimento, bem como as condições e procedimentos de operação e manutenção da rede.

Resultados

Nas três unidades escolares inspecionadas, foram constatadas algumas não conformidades nos procedimentos de abastecimento e nos modos de utilização da água, em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária vigente. A equipe orientou e recomendou a correção dos pontos perigosos e os que oferecem perigos para o consumo, visando favorecer condições sanitárias adequadas para o fornecimento de água destinada ao consumo humano.

Aprendizado e Análise Crítica

A experiência proporcionou o estreitamento de vínculo e a integração entre os entes envolvidos em prol da saúde pública, possibilitando a troca de saberes e práticas no que concerne à práxis da vigilância sanitária e que tem como um de seus objetivos a educação em saúde como instrumento potencializador e multiplicador de práticas sanitárias mais seguras e o Ministério Público de Pernambuco.

Conclusões e/ou Recomendações

A inspeção da qualidade da água em escolas, em parceria com o Ministério Público, assegura o direito à água potável para estudantes e profissionais da educação. Amparada pela Constituição Federal (Arts. 6º e 227), a ação fortalece a atuação da Vigilância Sanitária, garantindo o cumprimento das normas e a responsabilização por eventuais irregularidades.


Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim

Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim

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