EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 1 — Vigilância em Saúde: Estratégias Integradas para a Proteção e Promoção da Vida
CATEGORIA: Região de Saúde (Geres) – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde no âmbito regional.
Água segura nas escolas: Parceria da APEVISA com o Ministério Público na proteção da saúde pública.
ID: 6212
Autores
Autor Principal: Maurianny Palmeira da Costa
Coautores:
- Michelle Caroline da Silva Santos Morais
- Lilia Gomes Pedrosa Sousa
- Camilla Sena Guerra Bulhões
- Estevão Raimundo Marques Cicalese
- Renato Gabriel do nascimento Gomes Brito
- Karla Freire Baeta
Período de Realização
A ação ocorreu em 28 de abril de 2025, em três escolas do município da XII Regional de Saúde/PE
Objeto da Experiência
Fiscalizar a política de abastecimento e a qualidade da água destinada ao consumo humano em três escolas do município da XII Regional de Saúde/PE.
Objetivos
Inspecionar as condições de armazenamento da água; identificar eventuais riscos de contaminação da água, enfatizando as condições das instalações e de saneamento; sensibilizar a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários e alunos) sobre os cuidados com a água para consumo humano.
Descrição da Experiência
As três escolas municipais foram elencadas por terem apresentados alterações nos parâmetros da análise microbiológica e físico-química da água (E. coli, coliformes totais e ausência de cloro residual). Trata-se de uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal e o Ministério Público. Foram conduzidas vistorias técnicas nos reservatórios, instalações e equipamentos do sistema de abastecimento, bem como as condições e procedimentos de operação e manutenção da rede.
Resultados
Nas três unidades escolares inspecionadas, foram constatadas algumas não conformidades nos procedimentos de abastecimento e nos modos de utilização da água, em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação sanitária vigente. A equipe orientou e recomendou a correção dos pontos perigosos e os que oferecem perigos para o consumo, visando favorecer condições sanitárias adequadas para o fornecimento de água destinada ao consumo humano.
Aprendizado e Análise Crítica
A experiência proporcionou o estreitamento de vínculo e a integração entre os entes envolvidos em prol da saúde pública, possibilitando a troca de saberes e práticas no que concerne à práxis da vigilância sanitária e que tem como um de seus objetivos a educação em saúde como instrumento potencializador e multiplicador de práticas sanitárias mais seguras e o Ministério Público de Pernambuco.
Conclusões e/ou Recomendações
A inspeção da qualidade da água em escolas, em parceria com o Ministério Público, assegura o direito à água potável para estudantes e profissionais da educação. Amparada pela Constituição Federal (Arts. 6º e 227), a ação fortalece a atuação da Vigilância Sanitária, garantindo o cumprimento das normas e a responsabilização por eventuais irregularidades.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim