EIXO TEMÁTICO: EIXO TEMÁTICO 2 — Atenção Primária e Políticas Estratégicas: Integração com a RAS para Construção de Cuidado com Equidade
CATEGORIA: Município – Experiências desenvolvidas na gestão ou nos serviços de saúde municipais.
TRANSPARÊNCIA E REGULARIDADE: ESCLARECIMENTOS SOBRE MORADIAS VINCULADAS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE-PE
ID: 5879
Autores
Autor Principal: Rosemary Justino da Silva
Coautores:
- Kássia Paula Lima de Araújo
- Elisse de Sá Marinho
- Maria das Graças Gomes de Lima
Período de Realização
18 de Fevereiro até 16 de Abril de 2025
Objeto da Experiência
Verificação das condições das moradias, efetiva residência e regularidade dos pagamentos aos profissionais do Programa Mais Médicos.
Objetivos
Realizar um levantamento detalhado das condições das moradias, da regularidade dos pagamentos e da efetiva residência dos profissionais nos imóveis subsidiados baseado na Portaria Nº 30, de 12 de Fevereiro de 2014/MS.
Descrição da Experiência
A auditoria foi iniciado com a fase do planejamento, levantamento de informações, legislações e análise preliminar para direcionar os trabalhos. Depois foram realizadas as visitas in loco para observação, análise e registros fotográficos das estruturas físicas e de algo que comprovasse a residência efetiva dos profissionais no município como determina o Decreto Municipal Nº 21/2020. Houve a construção do relatório e após assegurar a ampla defesa e contraditório, o relatório final.
Resultados
Os relatórios resultaram na identificação e posterior desvinculação da ajuda de custos de 04 profissionais, no qual foram constatados que não se enquadravam no critério de residência do Decreto Municipal Nº 21/2020 baseado no Art. 11 do Portaria Nº 1.369, de 08/07/2013 do Programa Mais Médico. E atualização de todos os endereços dos profissionais.
Aprendizado e Análise Crítica
Essa auditoria reafirmou a importância de acompanhamento periódico e sistemático incluindo visitas nas residências para verificação de efetiva moradia, para evitar pagamento indevido dos recursos financeiros. Na análise crítica endereços inexistentes, incompletos e desatualizados dificultaram a localização de alguns profissionais.
Conclusões e/ou Recomendações
Necessário acompanhamento sistemático e atualização periódica dos endereços dos médicos cadastrados, para correto cumprimento das legislações vigentes.
Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim
Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim