Autores

Autor Principal: Luiz /valério Soares da Cunha Júnior
Coautores:

1. Alexciane Priscila da Silva
2. Larissa Keyla Canel

Período de Realização

Ações contínuas do plano anual da Política Estadual de Saúde LGBT – exercício 2025.

Objeto da Experiência

Capilarizar as ações da CESLGBT no território, efetivando a responsabilidade sanitária dos municípios via Gerência Regional de Saúde - GERES.

Objetivos

Instituir, por meio dos Comitês Técnicos Regionais de Saúde LGBT, espaços permanentes de diálogo com as GERES, assegurando a execução das ações da CESLGBT de forma participativa e sensível às especificidades territoriais e às demandas da população LGBT.

Descrição da Experiência

A criação dos Comitês Técnicos Regionais de Saúde LGBT configura-se como uma estratégia política para descentralizar a Política de Saúde Integral LGBT (Portaria SES/PE nº 060, de 11 de março de 2015), ampliando a regionalização e a equidade no cuidado. A experiência propõe um modelo participativo, com representação diversa, fortalecendo o diálogo entre a gestão e a sociedade civil e estimulando práticas intersetoriais que aproximam o cuidado das realidades locais.

Resultados

A instituição de Comitês Técnicos marca um avanço na consolidação de políticas inclusivas e fortalecimento da rede de atenção. Em 2025, houve a criação do Comitê Técnico de Goiana-PE (Resolução CIR/PE 367, 2025), na XII GERES. O comitê oferece suporte técnico ao Ambulatório de Saúde LGBT de Goiana-PE e fomenta a formação continuada dos profissionais, contribuindo para a incorporação de ações nos planos municipais e para a superação de desigualdades históricas vivenciadas pela população LGBT.

Aprendizado e Análise Crítica

A experiência evidencia que a implantação do Comitê Técnico LGBT é mais que um ato administrativo: trata-se de um processo político e coletivo de efetivação do direito à saúde. Apesar dos avanços, persistem desafios na implementação de ações específicas e no enfrentamento das resistências institucionais. O aprendizado central foi reconhecer a importância da participação social como ferramenta de democratização e qualificação da gestão pública.

Conclusões e/ou Recomendações

A experiência pernambucana converge com o movimento nacional de reativação de Comitês Técnicos de Saúde LGBTIA+, reafirmando o compromisso com a equidade e a visibilidade no SUS. Recomenda-se a continuidade, o monitoramento e a avaliação participativa das ações, garantindo sustentabilidade política, fortalecimento da gestão regional e ampliação das estratégias de cuidado integral à população LGBT.

Declaração de Conformidade com o Edital: ✅ Sim

Declaração de Cessão de Direitos: ✅ Sim